Correção indevida pelo INCC na compra de imóvel na planta: entenda quando o consumidor tem direito à restituição

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O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) é um indicador oficial que mede a variação dos custos da construção e serve para atualizar o preço de imóveis na planta durante o…

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Testamento no Planejamento Sucessório: muito além da simples distribuição de bens

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Descubra como o testamento pode ir além da partilha de bens, permitindo orientações sobre filhos, inventário e gestão do patrimônio após o falecimento.O Testamento como Ferramenta Estratégica no Planejamento Sucessório…

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Pactos nas Relações Amorosas: Como Evitar Conflitos Patrimoniais com Contratos e Pactos no Direito de Família

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Conheça os contratos e pactos que podem prevenir conflitos financeiros em relacionamentos — como contrato de namoro, convivência, pacto antenupcial e pós-nupcial — e saiba suas vantagens e limites legais.…

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