Se você é médico e foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre a abertura de uma sindicância, é fundamental que compreenda os passos e direitos para garantir a sua defesa e a manutenção da boa prática médica. Este guia, com base na Resolução CFM nº 2.306/2022 [RC1] (Código de Processo Ético-Profissional), orienta como agir nesse momento delicado.
O Que é uma Sindicância no Âmbito Médico?
A sindicância é uma etapa preliminar para verificar indícios de infrações éticas e sua respectiva autoria. Ela ocorre quando o CRM recebe denúncias de pacientes, familiares ou terceiros e decide investigar a conduta do profissional de forma inicial. A sindicância não resulta em uma punição, mas uma apuração para decidir se o caso deve ou não ser encaminhado para um processo ético-disciplinar.
Primeiros Passos ao Receber a Notificação de Sindicância
- Mantenha a Calma e Leia a Notificação com Atenção
A notificação detalha a denúncia e as etapas que seguirão. Leia atentamente para entender a natureza da queixa e os prazos estabelecidos. O Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) garante o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases do processo. Caso a notificação não contenha o detalhamento da denúncia, será necessário requerer uma cópia da sindicância no CRM, o que pode ser feito pessoalmente pelo médico ou por advogado que o represente. Orientamos que as cópias sejam providenciadas tão logo a notificação seja recebida.
- Providencie um Advogado Especializado
Embora a sindicância ainda não seja uma acusação formal e não exija a presença de um advogado, é fundamental que o médico seja assessorado por um advogado especializado em direito médico, que conheça o Código de Ética Médica e o processo ético-profissional. Esse profissional ajudará a interpretar corretamente a notificação e a elaborar uma manifestação eficiente. Lembre-se, assim como a automedicação, a autodefesa não é recomendada.
- Organize Documentos e Informações Pertinentes
Colete prontuários, registros de consulta, e-mails, testemunhos ou outros documentos relacionados ao caso. Eles serão essenciais para esclarecer a conduta e demonstrar a conformidade com as normas éticas e legais.
- Evite Contato com o Denunciante e Terceiros Envolvidos
É recomendável não discutir o caso com o denunciante ou com terceiros que possam estar relacionados. Isso evita mal-entendidos e situações que possam agravar a situação.
- Cumpra os Prazos para Manifestação e Apresentação de Manifestação
De acordo com o código de processo ético, a manifestação à sindicância e outros documentos devem ser apresentados dentro do prazo. Perder prazos pode complicar a defesa e demonstrar desinteresse no processo.
Entenda o Andamento e os Resultados Possíveis
A sindicância pode resultar em:
- Arquivamento: Se o CRM não encontrar indícios de infração ética.
- Encaminhamento para Processo Ético-Profissional: Caso existam provas ou indícios que justifiquem uma análise mais aprofundada.
A Resolução CFM nº 2.306/2022 estabelece diretrizes rigorosas para garantir a justiça no processo ético, de modo que o arquivamento é comum em casos em que a conduta médica está em conformidade.
Considerações Finais
A sindicância é uma ferramenta importante para a manutenção da ética médica e para a proteção da sociedade, mas não deve ser motivo de desespero. Agir com prudência, buscar orientação jurídica e seguir os passos adequados são ações que fazem diferença para o profissional e para a correta apuração dos fatos.
Em caso de dúvidas, não deixe de nos contar
Dra Raquel Cardoso
Sócia Fundadora do Escritório R&S Cardoso Advogados
