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Dúvidas Frequentes

Conheça as principais dúvidas sobre Direito Médico

Busque uma tutela de urgência, destacando a necessidade rápida para preservar sua saúde. Liminares podem ser concedidas para garantir o tratamento enquanto o processo continua, reconhecendo a urgência necessária em situações como essa.

Sim, danos morais podem surgir de situações como constrangimento, sofrimento ou ofensas, possibilitando a busca por indenização. Esses danos podem ser cumulativos aos danos materiais associados aos custos gerados pela conduta discutida no processo.

Se há comprovação da necessidade dos medicamentos conforme prescrito pelo médico, o Estado deve custeá-los. A responsabilidade do Estado evoca a responsabilidade objetiva e solidária de todos os entes federativos. União, Estados e Municípios são responsáveis pela implementação do direito à saúde e devem garantir o medicamento ao paciente, sob pena de violar seu direito amplo à saúde.